NO PRINCÍPIO, AINDA É O VERBO
No mundo jurídico, qualquer que seja a carreira escolhida, sua atividade será exercida essencialmente por argumentação/fundamentação. Isso é da natureza do Direito. Dois fatos simples ilustram a afirmação feita: o advogado precisa fundamentar o pedido que formula ao juiz, que, por sua vez, deve fundamentar a decisão a tomar.
Vários dispositivos normativos poderiam, a esse respeito, ser lembrados, mas basta, porque central, a imposição constitucional de que todas as decisões judiciais devem ser, obrigatoriamente, fundamentadas (CF, art. 93, IX). Em que pese esse “fardo” não ser exercido de modo adequado por alguns magistrados, ele é o fundamento democrático e republicano do exercício do poder estatal sobre o cidadão, por intermédio do ser humano que ocupa o cargo de juiz (ahh… sim… nem sempre dá pra ver, mas juízes são humanos, ok?).
AVALIAÇÕES E FUNDAMENTAÇÃO
Assim, se o dever de fundamentar/argumentar é da essência da atividade jurídica, nada mais normal e esperado que o aluno (em formação) seja cobrado em suas avaliações por essa habilidade. Ou seja, sua avaliação, querido aluno, é baseada não somente do chamado “conteúdo formal” (digamos, as teorias e artigos de lei), mas também de sua habilidade de construir uma resposta fundamentada a partir desse conteúdo.
O problema, como sempre digo, é que você é COBRADO por isso, mas não é TREINADO para isso. Pressupõe-se que você sabe argumentar-fundamentar-justificar. Você deveria saber… Afinal, você chegou ao ensino superior. SUPERIOR! Entende? Essa habilidade de argumentar deveria estar pronta em você ao concluir o ensino médio. Acontece que isso é teórico e nosso sistema educacional não funciona assim tãããão bem… Então, se você é vítima das falhas do sistema de ensino, você ainda não amadureceu essa habilidade e precisa de treinamento.
AULAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA GRÁTIS!
(Numa sala de aula perto de você.)
Ocorre que, salvo cursos extras aqui ou ali, sempre excepcionais, não há uma disciplina para isto, para te treinar a argumentar/fundamentar. E, na verdade, não precisa, mesmo. Como a fundamentação é inerente ao Direito, cada professor de cada disciplina serve como um professor de argumentação.
Só que – ATENÇÃO – ele não vai te avisar que está te ensinando a argumentar… Na verdade, a maioria sequer se considera um professor de argumentação. Os professores não têm, nas aulas comuns, a intenção de ensinar a argumentar – temos a intenção de te passar o conteúdo formal, cumprir o “programa” etc. Porém, mesmo sem planejar de modo consciente, todos acabam servindo de professores de argumentação.
Isso porque, se a atividade jurídica é argumentativa, o ensino não foge à regra. Ao expor o conteúdo, mesmo fazendo isso de modo automático, sem uma atenção específica, o professor estará te mostrando como argumentar/fundamentar. Como? Por meio dos EXEMPLOS trabalhados em sala!
SIM! EXEMPLOS!
Ao fazer uma explanação teórica, é normal percebermos a dificuldade do aluno em compreender a teoria apresentada abstratamente – sim, nós passamos por isso também… Então, para auxiliar a compreensão de uma teoria abstrata, recorremos a exemplos concretos. Ou seja, recorremos a histórias, reais ou fictícias (mas verossímeis), para demostrar como aquela “teoria teórica” se aplicaria na “vida real” dos tribunais. Um bom exemplo, portanto, traz uma “história” (um caso) e a necessária explicação de como esse caso se resolve pela teoria em estudo.
O ERRO É NÃO SABER OUVIR…
PORÉM, o aluno em geral se equivoca em sua “forma de ouvir” esses exemplos. Onde está o erro? O aluno se concentra apenas na “memorização” da reposta final, deixando de lado a necessária (ainda mais importante) atenção na CONSTRUÇÃO DO RACIOCÍNIO (argumento/fundamentação) feita pelo professor.
COMO ASSIM? EXPLICA MELHOR?
Um dos “mantras” que repito em sala de aula é “não decore exemplos”. O que quero dizer com isso? Quero que perceba que exemplos são mera “ilustração” do funcionamento de uma “engrenagem” (a engrenagem aqui é a aplicação da teoria/conceito que está a ser explicada, ok?). Ao trabalharmos um exemplo, precisamos explicar a relação da história com a teoria ensinada – ou seja, devemos explicar como aquela teoria (abstrata) serve para resolver aquele caso (concreto). Essa relação é feita por meio da ARGUMENTAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO.
PROFESSOR, E SE…?
O erro, portanto, é permanecer ouvindo com o cérebro em stand by, apenas aguardando o “final” da história (quem ganhou, quem perdeu; o que pode, o que não pode etc.). Ou seja, ao agir dessa forma, perde-se o processo, a construção, as razões de se chegar àquela conclusão sugerida para o caso do exemplo.
Daí a quantidade de perguntas feitas em sala, ao estilo “mas professor, e se fosse assim, ou assado, ou cozido, ou frito?” Nesse tipo de questionamento, o aluno revela que ainda não conseguiu perceber a ideia central, a engrenagem funcionando. Ele não entendeu os porquês, os motivos da conclusão sugerida. Como ele ouviu o caso e, depois, ouviu a conclusão, sem atentar para os motivos que a ela conduzem, sua memória lhe traz situações parecidas em que ele sabe (ou supõe) que a conclusão (o final da história) seja diferente. Aí ele muda o exemplo para investigar como seria a resposta para aquela situação adaptada.
Normal. Faz parte do processo. Também fizemos isso… Porém essa abordagem revela que algo não foi compreendido. Funciona mais ou menos assim: imagine que se diga “com base nas pesquisas tais e tais, o princípio ativo X foi eficaz no combate da doença X; como o princípio ativo X está no remédio X, este fármaco é adequado para tratar a doença X”. Daí, então, o aluno desperta do stand by e pergunta: “mas se for a doença Y?” Bem… Aí, nesse caso, o problema é outro, o princípio ativo necessário é outro, o medicamento é outro… Ou seja, não foi compreendida a relação entre princípio ativo X e a cura da doença X. Apenas se “memorizou o exemplo”, decorou-se que o remédio X cura a doença X, mas não se entendeu as razões pelas quais isso acontece…
No Direito, essa situação é muito comum. Digamos que eu queira explicar a noção de boa-fé objetiva. Então, conto uma história na qual alguém pratica um comportamento antiético, embora obedecendo a legislação. Esse alguém, por exemplo, omitiu uma informação que sabia ser relevante para um negócio em andamento. O exemplo evolui para concluir que aquele ato poderá ser alvo de condenações e revisões judiciais. Nesse momento, o ouvinte acorda e recorre ao famoso “e se…?” E se ele não sabia? E se ele sabia, mas achava que a outra parte também sabia? Etc. etc. etc.
Esse aluno demonstra interesse, o que é ótimo, mas ele não está conseguindo alcançar o coração da explicação – no caso, mostrar que, no direito atual, não basta obedecermos a letra dura da lei; devemos obedecer também regras de conduta ética ao nos relacionarmos. (Claro que o problema pode ser de uma explicação ruim, oras… Porém, em geral, vemos alunos concentrando energias no lugar errado. Assim, mesmo bem intencionado, acaba desempenhando mal seu papel de interlocutor…)
E COMO É O JEITO CERTO?
O jeito certo de ouvir é estar ATENTO A CADA PASSO DO ARGUMENTO. Ou seja, ao invés de esperar o resultado final da história (pode ou não pode; certo ou errado etc.) CONCENTRE-SE EM CAPTURAR AS ETAPAS DA “CONVERSA”. Esforce-se para “ver” cada passagem da explicação daquele caso.
ATENÇÃO AOS NÓS
Toda fundamentação é, numa simplificação didática, a combinação de várias perguntas e respostas menores que te permitem avançar em direção ao entendimento/interpretação final. O jeito certo de ouvir, portanto, é estar atento ao modo que o professor encadeia, amarra essa sequência de perguntas/respostas.
Claro! Nem sempre essa argumentação será feita na forma de perguntas propriamente ditas. Quis apenas usar uma alegoria. Porém, é como se fosse, entende? O seu desafio de ouvinte é estar concentrado na tarefa de perceber essas etapas, essas passagens, essas perguntas intermediárias e suas respostas, e como elas se ligam entre si, como o professor conduziu a “conversa” de uma ponta à outra.
SINTETIZANDO TUDO
Ao ouvir um exemplo em sala de aula, não pense que o necessário é “aprender” qual a “resposta certa” diante de um determinado caso jurídico. Ao ouvir um exemplo, procure estar atento em como o professor vai do início ao final, quais etapas ele seguiu para poder concluir que, naquele caso, fulano perde ou ganha, tem ou não determinado direito, etc. Ao compreender que o raciocínio se organiza em etapas e que essas etapas devem ser expostas e conectadas, você estará amadurecendo sua habilidade de argumentar juridicamente.
Bons estudos!
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